O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou o edital do novo concurso para a carreira da Magistratura, com 15 vagas imediatas para juiz substituto e formação de cadastro de reserva. O prazo é o ponto mais importante desta etapa: as inscrições ficam abertas entre as 16h do dia 19 de outubro e as 16h do dia 26 de novembro de 2026, exclusivamente pelo portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela seleção. Quem pretende disputar uma das cadeiras precisa organizar a documentação desde já, porque a inscrição preliminar exige comprovação de requisitos específicos, entre eles a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Para quem estuda para a magistratura, a abertura desse edital representa mais do que uma nova vaga: é a chance de entrar em um dos cargos mais bem remunerados do funcionalismo estadual, com subsídio inicial de R$35.874,14, dentro de uma estrutura de carreira sólida e com estabilidade. Também sinaliza que os tribunais estaduais seguem movimentando seus quadros, o que ajuda a planejar os próximos ciclos de estudo.
Por que agir agora
A janela entre a publicação do edital e o encerramento das inscrições é curta, e o intervalo até a aplicação da prova objetiva, marcada para 31 de janeiro de 2027, não permite improviso. Prova de magistratura costuma cobrar repertório amplo, jurisprudência atualizada e domínio de peças e argumentação, o que exige meses de preparação consistente. Quem deixar para iniciar os estudos somente depois de garantir a inscrição perde tempo valioso.
Há ainda um detalhe que costuma eliminar candidatos logo na primeira etapa: a comprovação dos requisitos. Reúna, desde agora, documentos que atestem o bacharelado em Direito, os três anos mínimos de atividade jurídica após a graduação e a aprovação no ENAM. A inscrição preliminar depende desse conjunto, e a falta de um item pode inviabilizar a participação.
Dados do concurso TJ SC
- Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Situação: edital publicado
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Cargo: juiz substituto
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Vagas: 15 imediatas mais cadastro de reserva
- Salário: R$35.874,14
- Inscrições: de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026
- Taxa: R$358
- Prova objetiva: 31 de janeiro de 2027
A distribuição das vagas segue a política de reserva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 9 oportunidades para ampla concorrência, 4 para candidatos negros, 1 para pessoas com deficiência, 1 para candidatos indígenas, além de cadastro de reserva para candidatos quilombolas.
Entre os requisitos, o edital exige bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), no mínimo três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau, idade máxima de 65 anos na data da posse, regularidade com as obrigações eleitorais e militares quando aplicável, idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais e aptidão física e psicológica para o cargo. O concurso tem validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Cronograma de estudos sugerido
Como o edital já está nas mãos do candidato, a preparação pode ser dividida em fases claras. Antes do fechamento das inscrições, priorize a leitura do edital, a conferência de documentos e um diagnóstico das disciplinas com maior peso. Entre o fim das inscrições e dezembro, aprofunde o conteúdo programático, com foco em Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual e nas matérias específicas da magistratura, além de treino de jurisprudência.
Em janeiro, entram a reta final de revisão, a resolução de provas anteriores da FGV e a prática de peças e questões discursivas, já pensando nas etapas seguintes ao exame objetivo. Reservar blocos fixos de estudo por matéria e usar simulados como termômetro ajuda a corrigir rotas sem sacrificar a constância.
Análise do Nota Máxima
A escolha da FGV aponta para um perfil de prova com enunciados contextualizados, cobrança de interpretação e conexão entre teoria e casos concretos. Para quem se prepara, isso significa que decorar dispositivos legais não basta: é preciso entender a lógica por trás de cada instituto e saber aplicá-la. Um concurso da magistratura estadual com esse patamar de salário e estabilidade também costuma atrair forte concorrência, o que reforça a importância de começar já.
Vale lembrar ainda que o resultado deste edital pode abrir portas para outros certames da área jurídica no mesmo período, já que a base de estudo para magistratura e para carreiras jurídicas se sobrepõe. Quem organiza a preparação de forma estratégica aproveita o esforço em mais de uma seleção.
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